Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais — LET Club
Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais — LET Club
Última atualização: 26 de junho de 2026 • Versão 1.0
Última atualização: 26 de junho de 2026 • Versão 1.0
A LET&PONTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 45.546.387/0001-14, com sede na Rua Moacyr Saudino, nº 271, Andar 2, Box, bairro Centro, Alfredo Chaves/ES, CEP 29240-000 (doravante "Controladora", "nós" ou "LET Club"), responsável pelo aplicativo LET Club, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de suas usuárias. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
A LET&PONTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 45.546.387/0001-14, com sede na Rua Moacyr Saudino, nº 271, Andar 2, Box, bairro Centro, Alfredo Chaves/ES, CEP 29240-000 (doravante "Controladora", "nós" ou "LET Club"), responsável pelo aplicativo LET Club, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de suas usuárias. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Cláusula 1ª – Das Definições
Cláusula 1ª – Das Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, nos termos do art. 5º da LGPD:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento – no caso, a usuária do aplicativo.
Controladora: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – no caso, a LET Club.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, as titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, nos termos do art. 5º da LGPD:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento – no caso, a usuária do aplicativo.
Controladora: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – no caso, a LET Club.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, as titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Cláusula 2ª – Do Objeto e da Aceitação
Cláusula 2ª – Do Objeto e da Aceitação
2.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do aplicativo LET Club, de seus módulos de conteúdo (incluindo o módulo "Protocolo Desparasitação"), de sua assistente virtual baseada em inteligência artificial e dos sistemas administrativos correlatos.
2.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do aplicativo LET Club, de seus módulos de conteúdo (incluindo o módulo "Protocolo Desparasitação"), de sua assistente virtual baseada em inteligência artificial e dos sistemas administrativos correlatos.
2.2. Ao utilizar o aplicativo, a titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. O tratamento de dados pessoais sensíveis dependerá de consentimento específico e destacado, na forma da Cláusula 6ª.
2.2. Ao utilizar o aplicativo, a titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. O tratamento de dados pessoais sensíveis dependerá de consentimento específico e destacado, na forma da Cláusula 6ª.
2.3. O acesso ao aplicativo é disponibilizado pela Controladora após a contratação dos serviços. O aplicativo não realiza cadastro público de novas contas pela própria usuária.
2.3. O acesso ao aplicativo é disponibilizado pela Controladora após a contratação dos serviços. O aplicativo não realiza cadastro público de novas contas pela própria usuária.
Cláusula 3ª – Da Controladora e do Encarregado (DPO)
Cláusula 3ª – Da Controladora e do Encarregado (DPO)
3.1. Controladora: LET&PONTO LTDA - ME, CNPJ 45.546.387/0001-14, Rua Moacyr Saudino, nº 271, Andar 2, Box, bairro Centro, Alfredo Chaves/ES, CEP 29240-000.
3.1. Controladora: LET&PONTO LTDA - ME, CNPJ 45.546.387/0001-14, Rua Moacyr Saudino, nº 271, Andar 2, Box, bairro Centro, Alfredo Chaves/ES, CEP 29240-000.
3.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Fernando Pereira Campos, que pode ser contatado pelo e-mail contato@leteponto.com.br para o exercício de direitos e esclarecimento de dúvidas relativas a esta Política.
3.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Fernando Pereira Campos, que pode ser contatado pelo e-mail contato@leteponto.com.br para o exercício de direitos e esclarecimento de dúvidas relativas a esta Política.
Cláusula 4ª – Dos Dados Pessoais Tratados
Cláusula 4ª – Dos Dados Pessoais Tratados
4.1. No âmbito do aplicativo, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados cadastrais e de identificação: nome, e-mail (utilizado como identificador principal de registro), CPF, nome de usuário (username), nome de exibição, foto de perfil e credenciais de acesso à conta.
Dados pessoais sensíveis de saúde: peso e histórico de peso, altura, IMC, medidas e metas corporais, registros de sono, registros alimentares e nutricionais, fotografias de alimentos e refeições e demais informações de hábitos de saúde.
Dados de uso e comportamento: hábitos e missões concluídos, sequências de constância (ofensivas), conquistas, progresso em conteúdos e interações com as funcionalidades.
Dados de interação com a IA: mensagens de texto, mensagens de áudio e imagens enviadas à assistente virtual "Let".
Dados de comunidade: publicações, comentários, reações e demais conteúdos compartilhados na área de comunidade.
Dados de pagamento e contratação: dados de identificação fornecidos no momento da compra (nome, e-mail e CPF) e informações relativas à aquisição do acesso, processados pela plataforma de pagamento. A Controladora não armazena dados completos de cartão.
Dados técnicos e de dispositivo: identificadores do dispositivo, tokens de notificação (FCM/APNs), endereço IP, sistema operacional, versão do aplicativo e registros de acesso e uso.
4.1. No âmbito do aplicativo, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados cadastrais e de identificação: nome, e-mail (utilizado como identificador principal de registro), CPF, nome de usuário (username), nome de exibição, foto de perfil e credenciais de acesso à conta.
Dados pessoais sensíveis de saúde: peso e histórico de peso, altura, IMC, medidas e metas corporais, registros de sono, registros alimentares e nutricionais, fotografias de alimentos e refeições e demais informações de hábitos de saúde.
Dados de uso e comportamento: hábitos e missões concluídos, sequências de constância (ofensivas), conquistas, progresso em conteúdos e interações com as funcionalidades.
Dados de interação com a IA: mensagens de texto, mensagens de áudio e imagens enviadas à assistente virtual "Let".
Dados de comunidade: publicações, comentários, reações e demais conteúdos compartilhados na área de comunidade.
Dados de pagamento e contratação: dados de identificação fornecidos no momento da compra (nome, e-mail e CPF) e informações relativas à aquisição do acesso, processados pela plataforma de pagamento. A Controladora não armazena dados completos de cartão.
Dados técnicos e de dispositivo: identificadores do dispositivo, tokens de notificação (FCM/APNs), endereço IP, sistema operacional, versão do aplicativo e registros de acesso e uso.
4.2. A Controladora trata apenas os dados necessários ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observado o princípio da minimização.
4.2. A Controladora trata apenas os dados necessários ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observado o princípio da minimização.
Cláusula 5ª – Das Finalidades e das Bases Legais
Cláusula 5ª – Das Finalidades e das Bases Legais
5.1. O tratamento de dados pessoais observa as finalidades e as bases legais a seguir, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD:
Disponibilizar o aplicativo e suas funcionalidades, conteúdos e acompanhamento — Execução de contrato (art. 7º, V).
Identificar a usuária, vincular o acesso adquirido ao cadastro e cumprir obrigações fiscais e de faturamento (e-mail e CPF) — Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II).
Tratar dados de saúde (peso, sono, nutrição, imagens de alimentos) para acompanhamento e funcionalidades — Consentimento específico e destacado (art. 11, I).
Processar mensagens e imagens enviadas à assistente de IA para gerar respostas — Consentimento (art. 11, I) e execução de contrato (art. 7º, V).
Personalizar e aprimorar a experiência e as funcionalidades — Legítimo interesse (art. 7º, IX), com salvaguardas.
Enviar notificações, lembretes e comunicações do aplicativo — Consentimento (art. 7º, I) e execução de contrato (art. 7º, V).
Garantir segurança, prevenir fraudes e assegurar estabilidade — Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 7º, II).
Cumprir obrigações legais e regulatórias e guardar registros de acesso — Obrigação legal (art. 7º, II) e Marco Civil da Internet.
Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
5.1. O tratamento de dados pessoais observa as finalidades e as bases legais a seguir, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD:
Disponibilizar o aplicativo e suas funcionalidades, conteúdos e acompanhamento — Execução de contrato (art. 7º, V).
Identificar a usuária, vincular o acesso adquirido ao cadastro e cumprir obrigações fiscais e de faturamento (e-mail e CPF) — Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II).
Tratar dados de saúde (peso, sono, nutrição, imagens de alimentos) para acompanhamento e funcionalidades — Consentimento específico e destacado (art. 11, I).
Processar mensagens e imagens enviadas à assistente de IA para gerar respostas — Consentimento (art. 11, I) e execução de contrato (art. 7º, V).
Personalizar e aprimorar a experiência e as funcionalidades — Legítimo interesse (art. 7º, IX), com salvaguardas.
Enviar notificações, lembretes e comunicações do aplicativo — Consentimento (art. 7º, I) e execução de contrato (art. 7º, V).
Garantir segurança, prevenir fraudes e assegurar estabilidade — Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 7º, II).
Cumprir obrigações legais e regulatórias e guardar registros de acesso — Obrigação legal (art. 7º, II) e Marco Civil da Internet.
Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Cláusula 6ª – Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de Saúde
Cláusula 6ª – Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de Saúde
6.1. O aplicativo trata dados pessoais sensíveis relativos à saúde, tais como peso, IMC, medidas corporais, registros de sono e informações nutricionais, incluindo fotografias de alimentos.
6.1. O aplicativo trata dados pessoais sensíveis relativos à saúde, tais como peso, IMC, medidas corporais, registros de sono e informações nutricionais, incluindo fotografias de alimentos.
6.2. O tratamento desses dados ocorre mediante consentimento específico e destacado da titular, na forma do art. 11, I, da LGPD, fornecido no momento adequado dentro do aplicativo, podendo ser revogado a qualquer tempo, conforme a Cláusula 13.
6.2. O tratamento desses dados ocorre mediante consentimento específico e destacado da titular, na forma do art. 11, I, da LGPD, fornecido no momento adequado dentro do aplicativo, podendo ser revogado a qualquer tempo, conforme a Cláusula 13.
6.3. Tais dados são utilizados exclusivamente para as finalidades de acompanhamento e funcionamento das ferramentas do aplicativo, não sendo comercializados nem compartilhados para fins de publicidade de terceiros.
6.3. Tais dados são utilizados exclusivamente para as finalidades de acompanhamento e funcionamento das ferramentas do aplicativo, não sendo comercializados nem compartilhados para fins de publicidade de terceiros.
Cláusula 7ª – Do Uso de Inteligência Artificial
Cláusula 7ª – Do Uso de Inteligência Artificial
7.1. O aplicativo emprega recursos de inteligência artificial, incluindo a assistente virtual "Let" e funcionalidades de análise (por exemplo, análise de imagens de alimentos e interpretação de textos), operados por provedores terceiros indicados na Cláusula 8ª.
7.1. O aplicativo emprega recursos de inteligência artificial, incluindo a assistente virtual "Let" e funcionalidades de análise (por exemplo, análise de imagens de alimentos e interpretação de textos), operados por provedores terceiros indicados na Cláusula 8ª.
7.2. As mensagens, áudios e imagens enviados pela titular são processados por esses provedores na qualidade de operadores, com a finalidade exclusiva de fornecer as funcionalidades contratadas, vedado o uso para finalidades incompatíveis.
7.2. As mensagens, áudios e imagens enviados pela titular são processados por esses provedores na qualidade de operadores, com a finalidade exclusiva de fornecer as funcionalidades contratadas, vedado o uso para finalidades incompatíveis.
7.3. O aplicativo não toma, de forma unicamente automatizada, decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os interesses da titular. Subsiste o direito à revisão previsto no art. 20 da LGPD.
7.3. O aplicativo não toma, de forma unicamente automatizada, decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os interesses da titular. Subsiste o direito à revisão previsto no art. 20 da LGPD.
7.4. As funcionalidades de saúde, nutrição e bem-estar do aplicativo, inclusive as baseadas em IA, possuem caráter informativo e não substituem orientação profissional, nos termos da Cláusula 18.
7.4. As funcionalidades de saúde, nutrição e bem-estar do aplicativo, inclusive as baseadas em IA, possuem caráter informativo e não substituem orientação profissional, nos termos da Cláusula 18.
Cláusula 8ª – Do Compartilhamento com Terceiros (Operadores)
Cláusula 8ª – Do Compartilhamento com Terceiros (Operadores)
8.1. Para viabilizar o funcionamento do aplicativo, a Controladora compartilha dados pessoais com operadores, que os tratam conforme suas instruções e exclusivamente para as finalidades aqui descritas:
Supabase — hospedagem de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (EUA).
Groq — processamento de linguagem da assistente de IA (EUA).
Google — análise de imagens de alimentos e geração de embeddings (EUA).
Edamam — fornecimento de dados nutricionais (EUA).
Hubla — processamento de pagamentos e contratação (Brasil).
Bunny Stream — entrega e reprodução de vídeos dos módulos de conteúdo (rede global).
Google (FCM) e Apple (APNs) — envio de notificações push (EUA).
Expo — serviço de intermediação de notificações push (EUA).
8.1. Para viabilizar o funcionamento do aplicativo, a Controladora compartilha dados pessoais com operadores, que os tratam conforme suas instruções e exclusivamente para as finalidades aqui descritas:
Supabase — hospedagem de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (EUA).
Groq — processamento de linguagem da assistente de IA (EUA).
Google — análise de imagens de alimentos e geração de embeddings (EUA).
Edamam — fornecimento de dados nutricionais (EUA).
Hubla — processamento de pagamentos e contratação (Brasil).
Bunny Stream — entrega e reprodução de vídeos dos módulos de conteúdo (rede global).
Google (FCM) e Apple (APNs) — envio de notificações push (EUA).
Expo — serviço de intermediação de notificações push (EUA).
8.2. A Controladora poderá compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
8.2. A Controladora poderá compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
8.3. A Controladora não vende dados pessoais das titulares.
8.3. A Controladora não vende dados pessoais das titulares.
Cláusula 9ª – Da Transferência Internacional de Dados
Cláusula 9ª – Da Transferência Internacional de Dados
9.1. Alguns operadores indicados na Cláusula 8ª realizam o tratamento de dados em servidores localizados no exterior, o que implica transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
9.1. Alguns operadores indicados na Cláusula 8ª realizam o tratamento de dados em servidores localizados no exterior, o que implica transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
9.2. A Controladora adota salvaguardas para que tais transferências ocorram em conformidade com a LGPD, incluindo a contratação de fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção e a celebração de cláusulas contratuais específicas, quando aplicável.
9.2. A Controladora adota salvaguardas para que tais transferências ocorram em conformidade com a LGPD, incluindo a contratação de fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção e a celebração de cláusulas contratuais específicas, quando aplicável.
Cláusula 10 – Do Armazenamento e da Segurança
Cláusula 10 – Do Armazenamento e da Segurança
10.1. A Controladora adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
10.1. A Controladora adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
10.2. Tais medidas incluem, entre outras, criptografia em trânsito, controle de acesso baseado em permissões, segregação de ambientes e políticas de acesso restrito aos dados sensíveis.
10.2. Tais medidas incluem, entre outras, criptografia em trânsito, controle de acesso baseado em permissões, segregação de ambientes e políticas de acesso restrito aos dados sensíveis.
10.3. Nenhum sistema é integralmente imune a falhas. A Controladora envidará seus melhores esforços para mitigar riscos e atuará conforme a Cláusula 17 em caso de incidente.
10.3. Nenhum sistema é integralmente imune a falhas. A Controladora envidará seus melhores esforços para mitigar riscos e atuará conforme a Cláusula 17 em caso de incidente.
Cláusula 11 – Do Prazo de Retenção e da Eliminação
Cláusula 11 – Do Prazo de Retenção e da Eliminação
11.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto perdurar a relação contratual.
11.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto perdurar a relação contratual.
11.2. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e demais hipóteses do art. 16 da LGPD.
11.2. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e demais hipóteses do art. 16 da LGPD.
11.3. Os registros de acesso a aplicações serão mantidos pelo prazo legal, conforme a Cláusula 16.
11.3. Os registros de acesso a aplicações serão mantidos pelo prazo legal, conforme a Cláusula 16.
Cláusula 12 – Dos Direitos da Titular
Cláusula 12 – Dos Direitos da Titular
12.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
confirmação da existência de tratamento de seus dados;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento.
12.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
confirmação da existência de tratamento de seus dados;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento.
12.2. O exercício dos direitos é gratuito e pode ser solicitado pelos canais indicados na Cláusula 21. A Controladora poderá adotar medidas razoáveis para confirmar a identidade da requerente.
12.2. O exercício dos direitos é gratuito e pode ser solicitado pelos canais indicados na Cláusula 21. A Controladora poderá adotar medidas razoáveis para confirmar a identidade da requerente.
Cláusula 13 – Do Consentimento e de sua Revogação
Cláusula 13 – Do Consentimento e de sua Revogação
13.1. Quando o tratamento se basear em consentimento, este será coletado de forma livre, informada e inequívoca, com destaque para os dados sensíveis.
13.1. Quando o tratamento se basear em consentimento, este será coletado de forma livre, informada e inequívoca, com destaque para os dados sensíveis.
13.2. O titular pode revogar o consentimento a qualquer tempo, por meio dos canais da Cláusula 21, o que poderá implicar a impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
13.2. O titular pode revogar o consentimento a qualquer tempo, por meio dos canais da Cláusula 21, o que poderá implicar a impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Cláusula 14 – Dos Dados de Crianças e Adolescentes
Cláusula 14 – Dos Dados de Crianças e Adolescentes
14.1. O aplicativo destina-se a pessoas maiores de 18 anos. A Controladora não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
14.1. O aplicativo destina-se a pessoas maiores de 18 anos. A Controladora não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
14.2. Caso seja identificado tratamento de dados de menores, este observará o melhor interesse do menor e, no caso de crianças, dependerá de consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Identificada a coleta indevida, os dados serão eliminados.
14.2. Caso seja identificado tratamento de dados de menores, este observará o melhor interesse do menor e, no caso de crianças, dependerá de consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Identificada a coleta indevida, os dados serão eliminados.
Cláusula 15 – Dos Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Cláusula 15 – Dos Cookies e Tecnologias de Rastreamento
15.1. O aplicativo pode utilizar identificadores de dispositivo, tokens de notificação e tecnologias correlatas para autenticação, funcionamento, segurança e envio de notificações, na medida necessária à prestação do serviço.
15.1. O aplicativo pode utilizar identificadores de dispositivo, tokens de notificação e tecnologias correlatas para autenticação, funcionamento, segurança e envio de notificações, na medida necessária à prestação do serviço.
Cláusula 16 – Dos Registros de Acesso (Marco Civil da Internet)
Cláusula 16 – Dos Registros de Acesso (Marco Civil da Internet)
16.1. Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014, a Controladora mantém os registros de acesso a aplicações de internet sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
16.1. Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014, a Controladora mantém os registros de acesso a aplicações de internet sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
Cláusula 17 – Dos Incidentes de Segurança
Cláusula 17 – Dos Incidentes de Segurança
17.1. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante às titulares, a Controladora comunicará o fato à ANPD e às titulares afetadas, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.
17.1. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante às titulares, a Controladora comunicará o fato à ANPD e às titulares afetadas, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.
Cláusula 18 – Da Natureza Educativa do Conteúdo e da Isenção Médica
Cláusula 18 – Da Natureza Educativa do Conteúdo e da Isenção Médica
18.1. Os conteúdos, protocolos, receitas, recomendações e respostas da assistente de IA disponibilizados no aplicativo, incluindo o módulo "Protocolo Desparasitação", possuem caráter exclusivamente informativo e educativo.
18.1. Os conteúdos, protocolos, receitas, recomendações e respostas da assistente de IA disponibilizados no aplicativo, incluindo o módulo "Protocolo Desparasitação", possuem caráter exclusivamente informativo e educativo.
18.2. Tais conteúdos não constituem aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, nutricional ou de saúde, nem substituem a consulta a profissionais de saúde devidamente habilitados.
18.2. Tais conteúdos não constituem aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, nutricional ou de saúde, nem substituem a consulta a profissionais de saúde devidamente habilitados.
18.3. O titular deve consultar profissional de saúde antes de iniciar qualquer protocolo, dieta ou suplementação, especialmente gestantes, lactantes, crianças, pessoas com condições crônicas ou que façam uso de medicamentos. O uso das informações é de responsabilidade da titular.
18.3. O titular deve consultar profissional de saúde antes de iniciar qualquer protocolo, dieta ou suplementação, especialmente gestantes, lactantes, crianças, pessoas com condições crônicas ou que façam uso de medicamentos. O uso das informações é de responsabilidade da titular.
Cláusula 19 – Das Alterações desta Política
Cláusula 19 – Das Alterações desta Política
19.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada no aplicativo e/ou no endereço https://leteponto.com.br/letclub/privacidade. Alterações relevantes poderão ser comunicadas às titulares pelos canais disponíveis.
19.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada no aplicativo e/ou no endereço https://leteponto.com.br/letclub/privacidade. Alterações relevantes poderão ser comunicadas às titulares pelos canais disponíveis.
Cláusula 20 – Da Legislação Aplicável e do Foro
Cláusula 20 – Da Legislação Aplicável e do Foro
20.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor.
20.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor.
20.2. Fica eleito o foro da comarca de Alfredo Chaves/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, ressalvado o direito da titular consumidora de optar pelo foro de seu domicílio.
20.2. Fica eleito o foro da comarca de Alfredo Chaves/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, ressalvado o direito da titular consumidora de optar pelo foro de seu domicílio.
Cláusula 21 – Do Canal de Atendimento e da ANPD
Cláusula 21 – Do Canal de Atendimento e da ANPD
21.1. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o titular pode contatar a Controladora pelo e-mail contato@leteponto.com.br ou pelo Encarregado indicado na Cláusula 3ª.
21.1. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o titular pode contatar a Controladora pelo e-mail contato@leteponto.com.br ou pelo Encarregado indicado na Cláusula 3ª.
21.2. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em seu sítio eletrônico.
21.2. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em seu sítio eletrônico.
Disposições Finais
Disposições Finais
Ao utilizar o aplicativo LET Club, o titular declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
Ao utilizar o aplicativo LET Club, o titular declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
Alfredo Chaves/ES, 26 de junho de 2026.
Alfredo Chaves/ES, 26 de junho de 2026.
